Aurora figura na lista dos municípios contemplados pelo PMAQ

O Departamento de Atenção Básica divulgou recentemente a primeira lista de certificação do 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Nesta lista de certificação, estão sendo contemplados 5.041 municípios, dentre eles Aurora, referentes à certificação de 29.598 equipes de Atenção Básica (97,0%), 19.050 equipes de Saúde Bucal (95,5%) e 1.477 Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF (81,5%). Uma nova lista complementar será divulgada em breve.

Hoje participam do programa 30.522 equipes de atenção básica e 19.946 equipes de Saúde Bucal e 1.813 NASF, que estão situadas em 5.077 municípios. O processo de certificação das equipes, que determina o volume de recursos a ser transferido aos municípios, é composto por três dimensões: uso de instrumentos autoavaliativos; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde contratualizados; desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos.

Na primeira lista de certificação, 4.577 equipes de atenção básica obtiveram o desempenho muito acima da média; 9.711 ficaram com desempenho acima da média; e 14.312 tiveram desempenho mediano ou abaixo da média. Quanto à saúde bucal, 2.718 equipes foram classificadas com o desempenho muito acima da média; 5.774 com desempenho acima da média; e 8.505 com desempenho mediano ou abaixo da média. Já os NASF, foram 228 equipes classificadas com o desempenho muito acima da média, 493 com desempenho acima da média e 715 com desempenho mediano ou abaixo da média.

Avanços

Alguns dados preliminares referentes a ofertas disponibilizadas pelas UBS e pelas equipes, além da satisfação dos usuários merecem destaque:

- Mais de 70% das UBS divulgam para os cidadãos as ações e ofertas de serviços das equipes; mais de 95% das equipes das UBS avaliadas realizam a retirada de pontos e medicação injetável intramuscular; mais de 90% realizam a coleta de exame citopatológico; entre 50% e 55% das equipes realizam drenagem de abscesso e aplicação de penicilina G Benzatina, e 60% das equipes realizam lavagem de ouvido nas UBS.

- Mais de 90% das equipes ofertam consultas voltadas para o pré-natal, atendimento a crianças, e a agravos como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Em relação à saúde bucal, mais de 80% das equipes de saúde bucal ofertam consultas para crianças de até 05 anos de idade e ofertam ações de prevenção e detecção de câncer de boca.

- 50% dos cidadãos entrevistados consideram as instalações das UBS boas; mais de 80% consideram o cuidado recebido pela equipe como “bom” ou “muito bom”, não mudariam de UBS ou equipe, caso tivessem a oportunidade, e ainda, recomendariam a UBS a um amigo ou familiar.

fonte; aurora ce. gov.br

Aécio diz que pretende reequipar a PF e colocar mais policiais nas ruas

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta terça-feira (19) em Cuiabá (MT) que pretende reequipar a Polícia Federal e investir na segurança da fronteira do Brasil com os países vizinhos. Em entrevista à imprensa, o tucano criticou a presidente Dilma Rousseff, sua adversária na disputa eleitoral, por não ter cumprido promessa de comprar os chamados vants (veículos aéreos não tripulados) para monitorar as fronteiras do país.

"Nós vamos reequipar a Polícia Federal, que tem o menor orçamento desde 2009. A então candidata e atual presidente anunciou que iria colocar em funcionamento 14 vants. Quatro anos se passaram e apenas dois estão em uso e precariamente", disse, após desembarcar no aeroporto da capital mato-grossense.

Mato Grosso tem 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, rota tradicional de tráfico de drogas para o Brasil.

         


Ao falar sobre a segurança pública, Aécio também disse que, se eleito, promoverá uma reforma no Código Penal. "Vamos promover uma profunda reforma do Código Penal para que o sentimento de impunidade que há hoje no Brasil não seja mais um fator a estimular a criminalidade", disse o candidato.
Ele também explicou como pretende colocar mais policiais nas ruas para combater a criminalidade. Segundo ele, o Brasil tem atualmente cerca de 550 mil policiais civis e militares em todos os estados.
"Cerca de 15% destes policiais estão em serviços administrativos. O governo federal pode apoiar os estados pagando os salários destes funcionários administrativos para cumprir essa função", observou. Desta forma, segundo Aécio, esses 15% de policiais iriam para as ruas, para servir nas funções a que foram treinados. "Serão mais 60 a 70 mil pessoas imediatamente nas ruas", completou.
Pela manhã, Aécio esteve em Dourados (MS) e declarou que diminuiria o número de ministérios pela metade. Em Cuiabá, repetiu o discurso e frisou que vai transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Segurança Pública e Justiça.
Depois da entrevista à imprensa no Aeroporto Marechal Rondon, Aécio Neves seguiu em carreata pelas ruas de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. Em seguida, ele participou de uma caminhada na região central de Cuiabá. À noite, o candidato do PSDB deve viajar para Sinop, a 503 km de Cuiabá, onde participará de um ato político na Associação de Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte).Fonte;Renê Dióz
Do G1 MT

Obra de infraestrutura beneficia famílias carentes da Rua José Ferreira de Souza, no Bairro Araçá

Antecedendo os trabalhos de pavimentação da Rua José Ferreira de Souza, situada no Bairro Araçá, a administração municipal do prefeito Adailton Macedo iniciou nesta recentemente, os serviços de melhorias do setor que dá acesso às residências locais.

Todavia, o setor responsável pela execução da obra deflagrou a colocação de manilhas no trecho mais delicado da rua, haja vista, que no período chuvoso os moradores daquela artéria pública municipal tem enfrentado sérios problemas concernentes, tanto ao tráfego de pedestres, bem como o de veículos automotores.

Porém, com o trabalho que a gestão municipal vem deflagrando na Rua José Ferreira de Souza, os próprios moradores já sentem-se mais convictos de que agora sim, os problemas por eles enfrentados já tem dias contados para serem sanados de uma vez por todas, graças ao audacioso projeto de infraestrutura que o prefeito Adailton Macedo vem executando em todos os quadrantes do município.

Segundo a dona de casa, a moradora Cícera Souza, a benfeitoria representa a solução de um problema que causava muito desconforto junto as famílias que ali residem, principalmente durante a quadra invernosa, ocasião em que as dificuldades de acessibilidade eram inevitáveis.

Polícia registra tentativas de homicídios à bala em Juazeiro e a pauladas em Aurora

Dois atentados sendo um à bala no bairro Tiradentes em Juazeiro e outro a pauladas em Aurora, além de um caso de agressão contra mulher em Caririaçu foram registrados nesta segunda-feira. No meio da tarde populares informaram á polícia sobre estampidos de arma de fogo na Rua Nicodemos Sobreira (Tiradentes) em Juazeiro por onde passava Cícero Clemilton Brito Soares, que completou 23 anos na última quarta-feira.

Ele mora no bairro Romeirão e disse ter sido perseguido por um homem que não conhece o qual, de posse de um revólver, passou a efetuar disparos na sua direção. O rapaz disse que correu e conseguiu se abrigar em uma residência que estava com a porta aberta obtendo a guarida dos moradores. Cícero não tem passagens pela polícia e uma viatura do Ronda do Quarteirão diligenciou na área sem o êxito de localizar o acusado.

Já em uma casa na Rua Conjunto Habitat Araçá no bairro do mesmo nome em Aurora, Expedito Manoel da Silva, de 54 anos, foi lesionado a pauladas na cabeça. No imóvel mora Aluísio Junior Ribeiro dos Santos, de 23 anos, o qual terminou preso por militares do destacamento local. A vítima foi até a residência do acusado cobrar um dinheiro e terminou sendo espancada com caibros e o cabo de uma foice. Expedito foi socorrido para a Policlínica e, depois, transferido ao Hospital Ignez Andreazza.

Bem antes, porém no bairro Bico da Arara em Caririaçu, uma jovem de 22 anos recorreu aos militares do destacamento daquela cidade para informar sobre uma agressão. Jorgeana Quirino Coelho denunciou uma pessoa que conhece apenas por “André” ou “Chiquinho”, residente próximo à Delegacia de Caririaçu de tê-la agredido com vários socos no rosto fugindo em seguida.FONTE : www.miseria.com.b

Secretaria de Cultura instala painéis imagéticos no centro da cidade

A Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora acaba de instalar sob a estátua do padroeiro, senhor Menino Deus, situada no centro da cidade ao lado da matriz, o projeto “Inventário turístico de Aurora”.

Trata-se de grandes painéis fotográficos retratando alguns dos mais importantes ambientes turísticos do município tais como: Massalina do Rio Salgado, Fazenda Ipueiras, Marco de Frei Caneca do Sítio Juiz, Estação Ferroviária, Cemitério da Bailarina, Capela da Mártir Francisca, Açude Cachoeira, Rio Salgado, Minas do Coxá, Poço do Meio, Imagens Aéreas Recentes de Aurora, dentre outras.

Além de algumas das manifestações da cultura popular e tradicional do município, a exemplo dos Penitentes da ordem santa cruz e expressões artísticas. O que conforme o secretário José Cícero, tem como meta principal mostrar um pouco do imenso potencial turístico e cultural de Aurora junto à população e visitantes.

Um primeiro passo, segundo ele, no sentido de incentivar e difunefetivamente o que Aurora  possui de melhor no aspecto do turismo local. Um belo e importante painel, evidenciando a riqueza do turismo histórico, religioso, cultural e ecológico do município.

Simultâneo aos painéis imagéticos, também esta sendo instalada uma amostra da exposição de fotografias, contendo uma série de imagens antigas e inéditas de Aurora da década de 20 até os anos 70. 

como assinala, algo bastante interessante para todos os que desejam conhecer um pouco mais sobre a história de Aurora e dos seus vultos mais expressivos no campo das letras e das artes em geral, disse.

A Secult está convidando todos os aurorenses para prestigiarem de perto o acontecimento. Uma vez que os equipamentos ficarão expostos por todo este mês no espaço cultural das vidraças, abaixo da grande estátua do Sr. Menino Deus no centro FONTE;Do Blog de Aurora e da Seculte 

TRE já barrou 39 registros de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já julgou 611 processos dos 874 pedidos de registros de candidatura, que foram distribuídos aos juízes do tribunal. Na sessão desta terça-feira, 29/7, a Corte do TRE indeferiu mais 12 registros de candidatos, aumentando para 39 os pedidos negados.

No total, foram deferidos 549 registros de candidatos e 15 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), além de homologadas 8 renúncias.

A maioria dos processos têm sido julgada de forma monocrática, pelos juízes relatores, uma novidade nessas eleições. Os juízes da Corte do TRE têm prazo até o dia 5 de agosto para julgar os demais processos de registros de candidaturas. Até lá, diariamente, a partir das 14 horas, haverá sessão de julgamento, inclusive no sábado (2/8) e domingo (3/8).

* Com informações do TRE/CE FONTE : redacao@cearanews7.com.br

11 julho 2014 TSE divulga estimativa do tempo de propaganda de candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (10) a estimativa de tempo que os 11 candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral no rádio e na televisão, que começa no dia 19 de agosto. Os números serão apresentados aos partidos em audiência pública na quarta-feira (16). Após as coligações tomarem conhecimento da minuta, o plano de divulgação definitivo será colocado em votação no plenário do tribunal.

Segundo os dados, a coligação Com A Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), terá 11 minutos e 48 segundos. A coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), ficou com quatro minutos e 31 segundos. Eduardo Campos (PSB), da Coligação Unidos pelo Brasil, terá um minuto e 49 segundos.

O restante do tempo no rádio e na TV ficou dividido entre o PSC, do Pastor Everaldo (um minuto e oito segundos); PV, de Eduardo Jorge (um minuto e um segundo); PSOL, da candidata Luciana Genro (51 segundos), e Eymael, do PSDC (47 segundos). Os candidatos Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) terão 45 segundos para expor suas ideias.

O bloco de 20 minutos que será destinado aos que disputam a Presidência da República foi dividido de acordo com o número de partidos e coligações que registraram candidaturas ao cargo e a suas representações na Câmara dos Deputados.

O TSE definirá a primeira ordem de exibição dos programas em sorteio no dia 5 de agosto. Nos programas seguintes, a ordem seguirá o critério de rodízio. Caso a disputa vá para segundo turno, o bloco de 20 minutos será dividido de forma igualitária entre as coligações.

Agência Brasil

Rumo ao Hexa: SEJUVES enfeita ruas da cidade com as cores verde e amarelo

Vivenciando o clima de copa do mudo a Prefeitura Municipal de Aurora, por meio da sua Secretaria da Juventude e Esporte (SEJUVES), ultima os preparativos para também festejar com toda população aurorense, o ápice do futebol mundial, isto é, a 20ª edição da Copa do Mundo 2014, que será realizada de 12 de junho a 13 de julho, em nosso país.

Para tanto, a supracitada pasta do esporte aurorense, tendo a frente o jovem Pedro Henrique coloriu com a cidade de verde e amarelo, numa verdadeira demonstração de confiança na conquista do hexa campeonato inédito para a seleção Brasileira.  

Moradores de várias ruas do município também têm se mobilizado no sentido de ornamentar suas ruas com as cores da bandeira do Brasil, haja vista, se tratar de um evento esportivo que mexe com o coração de toda nação brasileira, inclusive do povo da terra do menino Deus, apaixonado por futebol.

“Vamos nos unirmos e fazer aquela corrente positiva para que a nossa seleção consiga esse tão sonhado hexa campeonato. Além dos mais, essa conquista fará com que o povo brasileiro esqueça de uma vez por todas aquela tão badalada e lamentável derrota de 1950 para o Uruguai, no Maracanã, frustrando mais de 200 mil pessoas presentes no até então maior estádio de futebol do mundo”, observou o secretário Pedro Henrique. 

O Brasil estreia no mundial nesta quinta-feira, 12 de junho, as 17:00h, em Itaquera, no moderníssimo estádio do Corinthians, diante da seleção da Croácia. O prefeito Adailton Macedo além de confiante no hexa para o Brasil também vem dando total apoio a esta iniciativa da secretaria da Juventude e Esporte do seu município. Uma tabela com todos os jogos da Copa do Mundo 2014 também já foi lançada pelo presidente do Poder Legislativo de Aurora, vereador Chico Henrique.fonte;http://www.aurora.ce.gov.br/

Icasa obtém liminar para disputar Série A do Brasileirão em 2014

Nesta terça-feira, o Icasa-CE conseguiu uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro, obrigando a CBF a inserir o clube na primeira divisão do Campeonato Brasileiro desta temporada, que começa no fim de semana. O time de Juazeiro do Norte, quinto colocado na Série B de 2013, trilhou o mesmo caminho do Fluminense e contestou a atuação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no caso. A liminar promete fazer barulho.

Em fevereiro, o Icasa protocolou ação no STJD pedindo a punição do Figueirense por suposta escalação irregular de Luan na partida entre o clube catarinense e o América-MG, disputada em 28 de maio do ano passado, pela Série B. A alegação era de que o jogador havia atuado tendo contrato vigente com outro clube. A Procuradoria do STJD questionou a CBF sobre o caso, mas considerou que o prazo da reclamação já havia prescrito.

A decisão não menciona um possível rebaixamento de alguma outra equipe, simplesmente limita-se a citar a inclusão do Icasa na primeira divisão, o que deixaria o Brasileirão com 21 equipes. Caso a ordem da justiça carioca não seja cumprida, a CBF deverá pagar multa diária no valor de R$ 100 mil reais. A primeira rodada do Campeonato Brasileiro está agendada para sábado e domingo.

A juíza da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Érica de Paula Rodrigues da Cunha, acolheu a tese de que a CBF agiu politicamente ao não aplicar uma punição ao Figueirense, colocando em questão a difrerença no tratamento dado ao clube catarinense em relação ao caso da Portuguesa. O julgamento final da ação está marcada para 31 de julho.

LIMINAR NA ÍNTEGRATrata-de de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer propostas por Associação Desportiva Recreativa e Cultural ICASA – ADRC ICASA em face de Confederação Brasileira de Futebol – CBF e Federação Cearense de Futebol – FCF, sob os seguintes fundamentos: que o autor terminou o Campeonato Brasileiro Série B, de 2013, na 5ª colocação, logo atrás do ´Figueirense Futebol Clube´, que teve um ponto a mais; que somente os quatro primeiros colocados ascenderam à Série A;

que, no entanto, após findo o referido campeonato, identificou uma irregularidade quanto à escalação do atleta Luan Niedzielski pelo Figueirense na partida com o clube América MG, ocorrida em 28/05/2013; que, na época, tal jogador não possuía ainda vínculo com o Figueirense, estando em vigor seu contrato de trabalho com o clube CA Metropolitano; que, por conta da escalação irregular, o Figueirense deveria perder os pontos ganhos, o que alçaria o autor à 4ª colocação, no lugar daquele;

que ofereceu Notícia de Infração Disciplinar (nº 026/2014) à Procuradoria do STJD; que o Procurador-Geral expediu ofício à CBF, o qual foi respondido confirmando a irregularidade apontada; que, não obstante, em vez de proceder ao oferecimento da denúncia, os autos foram indevidamente arquivados, sob a alegação de prescrição, adotando conduta totalmente diversa à do caso Portuguesa X Fluminense; que caberia ao órgão julgador, e não ao Procurador, a análise da prescrição, acreditando o autor que a atitude foi tomada por motivos políticos, tanto para preservar a 1ª ré do descrédito perante a mídia e a opinião pública quanto pelo fato de o autor não integrar a elite do futebol brasileiro, pois chegaria à Série A apenas pela primeira vez.

Tendo em vista as alegações iniciais, às quais tenho por bem atribuir verossimilhança, bem como considerando que se faz necessária a aplicação do princípio da isonomia, equiparando-se os casos análogos ocorridos no ano de 2013 à hipótese ora em comento, constata-se, a princípio, que o autor deveria ao menos ter tido a oportunidade de apreciação do seu pedido pelo STJD, o que infelizmente não chegou a ocorrer.

Uma vez que tanto o STJD quanto a respectiva Procuradoria integram a estrutura da CBF, 1ª ré, impõe-se reconhecer a legitimidade desta para figurar no pólo passivo da ação e sofrer as medidas cabíveis, assim como da 2ª ré, a quem o autor atribui responsabilidade no caso pela omissão na detecção do erro de escalação de atleta que enseja a presente. A par de tais consideração e ante a proximidade do Campeonato Brasileiro Série A, que se iniciará em 19/04/2014, entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, visto que qualquer adiamento de decisão poderá ser inócua e trazer prejuízos irreparáveis ao ICASA.

Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL requerida da seguinte forma: a) Declaro que o autor terminou o Campeonato Brasileiro Série B 2013 como 4º colocado na tabela, considerando-o, por conseguinte, para todos os efeitos legais, um clube integrante da Série A do futebol brasileiro; b) Determino à 1ª ré que inclua o autor na tabela do Campeonato Brasileiro Série A 2014, em 24 (vinte e quatro) horas, a fim de permitir a sua participação no campeonato e a reorganização dos jogos a tempo. Fixo multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento. Intime-se a CBF pelo OJA de plantão. Designo audiência de conciliação, nos termos dos artigos 277 e 278 do CPC, para o dia 31/07/2014, às 17:00 horas. Ciem-se e intimem-se. fonte;Estado de S. Paulo

Municípios do Interior sofrem reajuste médio de 7,5% na conta da Cagece

Após reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arce), realizada nessa sexta-feira, 23, ficou definido o reajuste médio de 7,5%, para 148 municípios do Interior sob a responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O reajuste entrará em vigor 30 dias após a Cagece publicar oficialmente a decisão, conforme determina a lei federal do Saneamento Básico (11.445/2007).

Para a Capital, onde um dos critérios a ser levado  em consideração para o reajuste é baseado no que pratica a agência reguladora estadual, o percentual da alta será definido na próxima semana fonte; .http://www.cearaagora.com.br/

Caravana do Ceará é destaque na convenção do PMDB e confirma apoio à manutenção da aliança com o PT

Com uma caravana de 35 convencionais, o PMDB do Ceará participou nesta terça-feira (10/06) da convenção nacional do partido em Brasília. O resultado rachou o PMDB, expôs divisões regionais, mas, no cômputo geral, a legenda ratificou apoio á manutenção da aliança que mantém Michel Temer como candidato a vice-presidente da republica na chapa de Dilma Rousseff.  Como uma das principais delegações, por contabilizar 52 votos, e numa rápida apuração junto aos peemedebistas cearenses, a ampla maioria dos convencionais firmou apoio á tese vencedora da aliança com o PT.

O presidente licenciado da legenda no Ceará e líder do partido no senado, Eunício Oliveira foi recepcionado pela militância cearense. Acompanhado do vice-presidente da República, Michel Temer, o senador definiu a convenção peemedebista como um grande ato em defesa da democracia e da construção de um programa de governo que tenha origem através do debate com a população nos estados. Entre os delegados que também participaram da convenção em Brasília está o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena; o deputado estadual, Daniel Oliveira; os vereadores de Fortaleza, Walter Cavalcante e Vitor Valim; os ex-secretários de governo, João Melo e César Pinheiro; os deputados federais, Aníbal Gomes, Danilo Forte e Mauro Benevides.

Durante discurso, Temer agradeceu o apoio da militância e disse acreditar na palavra e manifestação de apoio que tem recebido dos convencionais. Já o presidente do partido Valdir Raupp, falou da importância da manutenção do apoio do PMDB a candidatura petista.

Com informações: fonte; Assessoria de Comunicação.

Cid acalma base e tenta barrar apoios a Eunício Oliveira

Depois de muito evitar o assunto, Cid Gomes (Pros) finalmente entrou, na noite de ontem, no debate das articulações eleitorais para este ano. Priorizando em primeiro lugar apaziguar a base aliada, o governador antecipou costura de coligações para eleições de deputados entre cerca de dez partidos. Empurrando escolha de candidato até definições da oposição, Cid expôs ainda preocupação em barrar adesões a Eunício Oliveira (PMDB) no Estado.

As articulações foram debatidas na noite de ontem, em reunião fechada de Cid com 22 partidos da base aliada. Embora no discurso oficial o governador tenha afirmado que encontro debateria diretrizes para o próximo governo, O POVO apurou que a reunião foi focada na formação de coligações, bem como na enumeração de “situações problema” que precisariam ser resolvidas antes da definição do candidato do Pros.

Logo no início do encontro, Cid coordenou “costura” de coligações entre partidos aliados para eleição de deputados estaduais e federais. A ação buscava apaziguar partidos pequenos, que não possuem perspectivas nacionais e estavam insatisfeitos com demora na definição da chapa majoritária da base - entre eles PSDC, PTN, PPL, PTC, PMN, PRTB e PEN.
A estratégia funcionou: sem protestos, o governador reforçou que ainda não escolheu candidato e que não irá se posicionar até a oposição definir seus nomes. “Juro na cruz que não tem candidato”, disse, sendo aplaudido.

Situações problemaO governador expôs ainda preocupação com situação do PSC e PSD, que, embora desejem apoiar candidato de Cid no Ceará, enfrentam pressão nacional para apoiarem outros candidatos. No caso do PSC, diretoria do partido em Brasília prefere que a legenda apoie Eunício Oliveira. “Cada partido tem suas posições, mas esse negócio de verticalização não existe mais”, pontuou o governador.

Cid demonstrou ainda preocupação com possível gravação do ex-presidente Lula (PT) em apoio à candidatura de Eunício Oliveira. Segundo o próprio governador, tal áudio seria gravado ainda hoje. Durante o encontro, o governador falou longamente sobre sua relação com Eunício, revelando inclusive detalhes de sua reunião com o peemedebista em março.

Cid confirmou ainda que viaja amanhã para Brasília, onde se reúne com o Pros. O governador diz ainda que irá procurar o “outro partido”, provavelmente se referindo, segundo aliados, ao PMDB. fonte;

carlosmazza@opovo.com.b

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Juiz autoriza eventos do PMDB

O juiz federal Ricardo Cunha Porto alterou, ontem, a decisão que impedia o PMDB de realizar encontros no Interior. De acordo com o magistrado, o partido poderá promover eventos para discutir alianças e processos eleitorais desde que respeite a legislação vigente. Dessa forma, ficam liberados somente encontros em "ambiente fechado, apenas para correligionários e a expensas do partido, não podendo (...) distribuir camisas ou brindes sob pena de aplicação de multa diária".

O juiz federal diz ainda que continua proibida a organização de eventos regionais similares aos que ocorreram nos municípios de Croatá e Russas nos meses de março e abril. "É terminantemente vedado pela legislação a distribuição de qualquer espécie de brindes ou camisas, a cessão de bens públicos e o uso de servidores públicos em benefício de pré-candidaturas ou de partidos políticos", consta no texto.

Na quinta-feira, a Polícia Federal, acompanhada do Ministério Público Eleitoral, cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Fortaleza e na sede do PMDB Ceará referentes à locação de transportes que teriam sido usados para levar aliados do senador Eunício Oliveira - pré-candidato ao Governo do Estado - a encontros da legenda. O juiz Ricardo Cunha havia autorizado as apreensões e suspendido novos encontros regionais da sigla.

Indevido exercício

A defesa do PMDB argumentou no pedido de reconsideração que "não se pode impedir a realização de novos encontros regionais, pois impor dessa forma viola a garantia fundamental do direito de reunião, bem como o indevido exercício do poder de polícia, pois não se pode punir a presunção". O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, disse que a decisão não reforma o ato do Ministério Público, apenas delimita que os encontros obedeçam à legislação.

Fonte;diariodonordeste

Festa do Pau da Bandeira de Barbalha tem início amanhã

Barbalha. A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha, cujo início acontece a partir do próximo domingo (1), vem sendo comemorada com antecipação por empresários e lojistas que atuam nos diversos setores da economia local.

Desde o início desta semana, lojas de vestuário, calçados, perfumaria e bijuterias, têm ampliado suas vendas e, conforme a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deste município, Maria Suzete de Luna Nascimento, até o final dos festejos, que duram treze dias, a expectativa é de que a margem de crescimento nas vendas chegue a cerca de 30%.

Além do comercio, o setor hoteleiro também comemora os benefícios gerados a partir das comemorações ao santo padroeiro do município. Hotéis e pousadas já estão com reservas encerradas, gerando, desta forma, boas perspectivas de consumo junto a bares, restaurantes e estabelecimentos do gênero.

Conforme o secretário de Cultura e Turismo do município, Antônio de Luna, cerca de 500 mil pessoas deverão visitar o município durante as celebrações a Santo Antônio.

Os visitantes acabam criando uma espécie de "população flutuante", contribuindo positivamente para a ampliação da margem de negócios na cidade. "Como o número de turistas cresce consideravelmente no período dos festejos, as vendas também acabam sendo melhores. Além de ser um evento que mantém viva a tradição cultura do povo do Cariri, a festa do Pau da Bandeira de Barbalha também gera boas oportunidades em relação à oferta de empregos e aquecimento da economia local", observa Antônio de Luna.

A presidente da CDL de Barbalha, Suzete Luna, diz que os benefícios ocasionados pelos festejos atingem a todos os segmentos econômicos. "O setor de eletrodomésticos e, até mesmo, o de móveis também acabam lucrando neste período. Como muitas pessoas acabam recebendo parentes que residem em outras regiões, muita gente aproveita a festa para adquirir novos produtos para casa", argumenta.

Incremento

No setor do comércio, lojas de vestuário e de calçados são as que mais obtêm bons percentuais de crescimento em relação às vendas. "Uma semana antes da abertura das comemorações, as lojas já começam a perceber o aumento no fluxo de consumidores. Algumas ações praticadas pelos próprios lojistas também fortalecem a perspectiva de crescimento de negócios, como oferecer descontos nas compras à vista ou um maio número de parcelas nas compras feitas com cartão de crédito", ressalta Suzete.

Ela também observa que a festa do Pau da Bandeira de Barbalha gera maior visibilidade ao município e que a partir do conhecimento que os turistas passam a deter sobre os atrativos locais, muitos retornam à cidade para realizar compras. "A verdade é que muita gente que reside em municípios do Cariri acaba por realizar suas compras em Juazeiro do Norte, por entender que a cidade vizinha dispõe de maior oferta de produtos. No entanto, quando estas mesmas pessoas visitam o nosso município, durante os festejos ao nosso padroeiro, elas acabam percebendo que também há grande variedade de produtos no comércio local e retornam à cidade para realizar suas compras conosco. A festa do Pau da Bandeira, portanto, também funciona como uma espécie de vitrine para o nosso comércio", ressalta.

Artesanato

O evento responde, ainda, pela geração de diversas atividades informais e pela ampliação na comercialização de produtos do artesanato local. "Pelo porte que a festa possui, todos os setores acabam, de uma forma ou outra, beneficiados. Além do comércio formal, dezenas de pessoas que irão trabalhar na venda de produtos que estarão sendo comercializados nas barracas instaladas nos arredores do local da festa também lucrarão. Também haverá boa margem de vendas no comércio artesanal do município. Isso significa que haverá maior circulação de dinheiro na cidade e, desta forma, aquecimento da nossa economia", concluiu a presidente da CDL do município de Barbalha.

A festa do Pau da Bandeira é um dos eventos religiosos mais importantes do interior do Nordeste. Todos os anos, milhares de fiéis visitam o município de Barbalha para louvar o santo padroeiro. Um dos momentos mais esperados da festa é a chegada do Pau da Bandeira, utilizado como mastro da bandeira do santo. Este ano, o mastro foi extraído de uma rama branca, medindo 24 metros e com peso estimado em 2 toneladas.

Fora da programação oficial, as festividades no município têm início hoje, com a Noite das Solteironas, festa popular que atrai homens e mulheres em procura de casamento. O evento é coordenado pela advogada e "solteirona" Socorro Luna.

Mais informações
Secretaria de Cultura e Turismo de Barbalha
Telefone: (88) 3532.1708
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
Telefone: (88) 3532.2908                                                                                                                                  fonte ;diariodonordeste

Em sessão extraordinária, Câmara aprova reajuste salarial dos professores do município

Em sessão extraordinária ocorrida na tarde/noite de quarta-feira, 28 de maio, na sede do Poder Legislativo Municipal, a Rua Dr. Guedes Martins, no Bairro Araçá, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 029/2014, que autoriza reajuste salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e adota outras providências.

A principio o reajuste de 8,32% calculado de formar linear beneficia os professores do ensino médio, ficando os educadores de nível superior com 2,5% do reajuste. Conforme explicou a técnica da Secretaria Municipal de Educação, a professora e também vereadora Iracilda Saraiva, o problema é que o município não pode fugir das normas estabelecidas por lei, mesmo sabendo que os mais prejudicados são os professores de nível superior. Porém, a situação não pode continuar dessa forma, se não daqui a pouco os educadores do ensino médio estarão ganhando mais do que os pós-graduados, o que de fato não seria justo.

Iracilda explicou ainda que o reajuste salarial é calculado em cima de uma tabela, de forma linear, que tem prejudicado principalmente os docentes de nível superior. O imbróglio será solucionado em definitivo com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que inclusive já se encontra nos seus finalmentes.

Presente na sessão, o prefeito Adailton Macedo, que por sinal jamais se esquivou dos seus compromissos e obrigações disse tá pagando um preço muito alto pelo fato de sempre querer melhorar o salário dos professores, mas que infelizmente quando cai a receita do município automaticamente diminui os recursos da Educação.



Adailton falou que tudo que ele mais deseja é colocar o salário do professor num patamar que quando ele (professor) vier a se aposentar, não receba apenas um salário mínimo como acontece ainda hoje, pois isso é uma vergonha, discorreu o prefeito. Acrescentou também que nunca viu na história de Aurora, um prefeito sentar com os professores para discutir aumento salarial, mas que na gestão dele (Adailton Macedo) será sempre um prazer conversar e discutir todos os assuntos de interesse da classe, pois é dessa forma que ele gosta de trabalhar.



O prefeito também fez menção ao Plano de Cargos e Carreiras dos professores, pedindo que seja feita uma reformulação mais simplificada possível, para que não aconteça o que está ocorrendo hoje com o reajuste salarial da classe.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e secretária da casa legislativa, Lucimar Fernandes (Nininha), disse que mesmo sabendo que o reajuste salarial de 8,32% beneficiaria exclusivamente os professores do ensino médio, o projeto não poderia deixar de ser votado, pois a culpa não é deles, mais sim de uma tabela que estabelece que o reajuste aconteça de forma linear.

Nininha disse ainda que sua classe tem que ser mais unida e participativa, pois a maioria dos professores só sabem reivindicar (cobrar). E, quando é pra sentar e discutir assuntos pertinentes a classe, poucos aparecem.

Depois de aproximadamente 2 horas de reunião, o presidente da casa vereador Chico Henrique, pediu aos colegas a dispensa das comissões permanentes, colocando em seguida o projeto em votação – aprovado por unanimidade.

Renan determina que haja duas CPIs

Brasília. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou no fim da noite de ontem a instalação de duas CPIs mistas (com deputados e senadores) para investigar a Petrobras e o cartel do Metrô de São Paulo.

Durante a sessão, o PT apresentou questionamento para tentar inviabilizar a comissão mista da Petrobras, enquanto o PSDB pediu a instalação imediata da CPI depois de acusar Renan de adotar manobras que beneficiam o governo.

Os líderes dos partidos terão até o fim da semana que vem para indicar os membros da comissão mista da Petrobras, o que na prática adia o começo das investigações. Além disso, Renan recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que o órgão se manifeste sobre qual deve ser a abrangência das investigações.

Os petistas argumentam que a CPI no Senado foi instalada antes da mista e tem preferência para funcionar. "O STF já decidiu pela instalação da CPI da Petrobras no Senado Federal, o que antecedeu o ato de criação da CPI mista, com o mesmo objeto de investigação. Por isso, a CPI do Senado é que deve investigar", disse o líder do partido, senador Humberto Costa (PE). Dos 13 integrantes da comissão do Senado, apenas três são da oposição.

Na contramão dos petistas, o PSDB apresentou outro questionamento em que afirma que a comissão mista já deveria estar funcionando porque foi lida no plenário do Congresso em abril.

Manobra

Líderes da oposição acusaram Renan Calheiros de tentar beneficiar o Palácio do Planalto, retardando as investigações. "Em nome da preservação da independência do Poder Legislativo, não se submeta à vontade do Palácio do Planalto", atacou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Renan negou o questionamento do PSDB e prometeu analisar "oportunamente" o pedido do PT. O senador negou estar retardando o início dos trabalhos da CPI mista da Petrobras. "Eu não estaria na presidência do Congresso para não proteger o regimento das duas Casas e do próprio Congresso, a Constituição e as decisões do STF", disse.

Sem temor

Na última terça-feira (6) a presidente Dilma Rousseff disse durante jantar com jornalistas no Palácio do Planalto que não teme a instalação da CPI. "Não devo nada e, portanto, não tenho temor nenhum. Este é um governo de absoluta transparência", afirmou. Dilma disse ainda que o objetivo da oposição ao insistir com a apuração no Congresso é atingi-la. "Não tenho dúvida que tem um componente político nisso aí. Sempre é muito contraditório o tratamento que se dá no Brasil às investigações sobre qualquer coisa. São investigações que só atingem o governo federal. O interesse todo nesta história sou eu", completou.fonte. AGÊNCIA SENADO

Aurora participa de oficina da cultura promovido na cidade de Iguatu

A cidade de Iguatu sediou nesta segunda-feira (28) no auditório da Escola de Música Humberto Teixeira, a oficina sobre plano de trabalho para o Sistema Nacional de Cultura. Oportunamente, o município de Aurora, na região do cariri, esteve representado pelo Secretário de Cultura e Turismo, professor José Cícero, além de outros representantes das regiões, Centro Sul, Vale do Salgado, Sertão Central e Inhamuns. O evento é  uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado, e é destinada aos gestores responsáveis pela execução dos planos de trabalho para implantação do Sistema Municipal de Cultura, conforme previsto em acordo de cooperação firmado com os respectivos municípios. O sistema tornará a gestão pública de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos. As oficinas estão sendo conduzidas pela Secretaria de Articulação Institucional e a Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura. As cidades cearenses de Iguatu e Fortaleza estão entre as 15 nordestinas a serem contempladas pela ação. O prefeito Aderilo Alcântara participou da abertura do evento, e expôs algumas dificuldades com relação ao custeio para gerir cultura no âmbito da esfera municipal. “A questão do custeio tem impossibilitado a execução de vários projetos no âmbito da gestão municipal. Apesar disso, o nosso município tem obtido avanços consideráveis”, observou Aderilo Alcântara. O Sistema Nacional de Cultura é o principal instrumento para que o Ministério da Cultura possa desenvolver políticas culturais nos estados e nas cidades, com a participação da sociedade. “Os municípios que fizeram adesão ao Sistema Nacional de Cultura, irão apresentar um plano de trabalho e terão um prazo de dois anos para implantar o Sistema Municipal de Cultura”, disse o analista técnico do Ministério da Cultura, Nilton Valença. Participaram do evento o prefeito Aderilo Alcântara; a secretária de Cultura e Turismo do município, Diana Mendonça; o analista técnico do MC, Nilton Valença; a gerente técnica da Coordenadoria de Ação Cultural da Sec. de Cultura do Estado, Lili Aragão; Renato Remígio, consultor da Unesco; além de secretários municipais e representantes de vários municípios do interior do estado.

fontewww.aurora.ce.gov.

     

SANEAMENTO BÁSICO Buraqueira causa problemas em Aurora e Juazeiro do Norte

Aurora. Buracos nas vias públicas vêm afligindo a população deste município. Isso vem acontecendo mesmo, após cerca de dois meses da gestão municipal ter ameaçado propor uma ação indenizatória contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), devido a existência de inúmeros buracos que teriam sido abertos pelo órgão durante ações de reparo em suas redes de distribuição ou, ainda, conserto de vazamentos.

Na maioria das ruas próximas ao centro da cidade, bem como nas vias de acesso à bairros mais afastados, a quantidade de buracos chama a atenção de quem precisa se deslocar pelas vias danificadas. Em algumas áreas, inclusive, o fluxo normal de veículos está prejudicado devido o tamanho dos buracos.

No cruzamento entre as Ruas Coronel Xavier e Vicente Pinto, por exemplo, motoristas de veículos de passeio temem percorrer o local com receio de prejuízos devido à possibilidade de avarias nos automóveis. Já na Avenida José Joaquim dos Santos, que liga ruas do Centro ao bairro São Benedito, o desnivelamento da artéria chega a cerca de 10 metros.

A via vem registrando afundamento do solo devido obras realizadas pela Cagece que, segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Sebastião Rangel, não se preocupou em realizar o reparo da via e devolvê-la ao uso da população da mesma forma como a encontrou.

"A prefeitura deste município tem-se preocupado com a população, principalmente aquela que reside na sede urbana, com obras de pavimentação asfáltica na maioria das vias públicas da cidade. No entanto, a cada nova rua pavimentada, um novo buraco é aberto pela Cagece. O prejuízo é enorme. Em vez de realizar os serviços que lhe são pertinentes e devolver ao município as vias de rolamento da mesma maneira que encontraram, completamente novas e recuperadas, a Cagece devolve pisos esburacados ou então, solos com diferença de nível, ocasionando, em muitos casos, acidentes de carros e motos",afirma o secretário.

Sebastião Rangel garantiu que houve tentativas de acordo com a Companhia para que os recursos gastos com a recuperação das vias pela prefeitura pudessem ser ressarcidos aos cofres do município. No entanto, afirma o secretário, nenhuma das tentativas de negociação foram respondidas pela Cagece. "Agora só nos resta darmos prosseguimento a ideia inicial, que era ajuizar contra a Cagece e, através de uma ação de reparação de danos, buscar na Justiça o ressarcimento dos prejuízos já calculados", observou.

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo também discorda do atendimento realizado pela Cagece aos municípios interioranos. Embora o governo local tenha renovado, recentemente, convênio com a Companhia que garante o ressarcimento de custos ao município por recuperação de vias danificadas pela Companhia, o gestor afirma que com o volume de recursos gastos no ano passado muitas ações deixaram de ser realizadas em atendimento à população.

Gastos

"De janeiro do ano passado até agora, nós já gastamos cerca de R$ 4 milhões em operações tapa-buracos e serviços de recuperação de vias. Desse total, cerca de 1/3 das obrigações pertenciam à Cagece. Os custos destas obrigações são de cerca de R$ 1,5 milhão e, até agora, o único recurso que foi repassado ao município foi de R$ 170 mil. O dinheiro gasto com estes reparos poderiam ter sido utilizados para outras ações de beneficiamento à população", asseverou Raimundo Macedo.

O gestor afirma que após ter realizado vistoria em alguns bairros, constatou a existência de problemas que já perduram a mais de um ano. "Nós encontramos buracos com até dois anos de existência. Isso é uma vergonha para um município do porte de Juazeiro do Norte", avaliou o prefeito .

Ele informou, ainda, que já determinou que a assessoria jurídica do município proponha, através da Justiça, um acordo para que os buracos abertos pela Cagece sejam fechados em um prazo máximo de até uma semana. "Vai ser a única solução pra resolvermos em definitivo esse problema. Nem mesmo o convênio já celebrado resolve. Imagine como seria a prestação de contas da recuperação de uma via onde um buraco é aberto a cada dez, quinze dias. A solução, pelo que parece, terá mesmo que ser buscada judicialmente", finalizou.

Em nota, a Cagece informou que executa a recuperação das vias públicas, em Aurora, como nos outros municípios atendidos pela Empresa, de forma adequada, sendo realizado o reaterro das valas, seguido do pavimento e do asfaltamento.

Em relação aos trechos que ainda estão danificados a Companhia informa que contratou uma empresa para realizar a recuperação dos mesmos iniciando ainda no mês de abril. A Companhia também ressaltou que realiza a recuperação das malhas viárias através de contratos próprios ou através de convênios firmados com os municípios. Quando o pavimento não é asfáltico a recuperação é imediata. Em relação a Juazeiro do Norte, a Cagece informou possuir 369 km de rede de distribuição de água e 79.148 ligações de água no município.

Com relação ao sistema de esgotamento sanitário, são 20.176 ligações já existentes. Esclareceu que as interferências na malha viária são necessárias, quando há pedidos de novas ligações e quando da manutenção, como no conserto de vazamentos.

Foto de Adrianosouza  fonte diariodonodeste

Aurora-CE: Só a exumação pode esclarecer rumores sobre descoberta de suposto túmulo da beata Maria de Araújo

Maria Magdalena do Espírito Santo de Araújo foi a protagonista dos famosos “milagres” de Juazeiro quando a hóstia passou a se transformar em sangue na sua boca a partir do dia 1º de março de 1889. A destruição do seu túmulo se deu no dia 22 de outubro de 1930 por ordem do então vigário Monsenhor Alves de Lima para satisfazer o bispo do Crato, dom Quintino Oliveira, deixando o Padre Cícero abalado. Segundo historiadores, os restos teriam sido atirados para os lados no cemitério.


O que seria o túmulo da beata fica em frente a um oratório com imagem de Padre Cícero


Existem informações que alguns ossos, restos de cabelo e um escapulário foram recolhidos e colocados em uma urna supostamente a pedido do sacerdote que já vivia com sua saúde debilitada aos 86 anos. O rumo desta urna se tornou um mistério. Nos últimos dias surgiram rumores de que poderia estar em um túmulo feito no interior de uma capelinha no Sítio Pavão, situado a uma distância média de 30 km para o centro de Aurora, onde o Padre Cícero possuía terras.


A capelinha fica no Sítio Pavão e dentro da mesma existe um cruzeiro.


Somente a retirada da pedra sobre o túmulo e uma escavação podem esclarecer os fatos caso a urna seja ali encontrada. Essa exumação teria que ser autorizada pela Comarca de Aurora, podendo ser solicitada pela Diocese de Crato ou ainda por familiares da religiosa. Em Juazeiro do Norte, reside um primo da beata no caso o professor Raimundo Araújo que ainda não se manifestou sobre a possibilidade de assinar a petição. Sobre o fato em si do suposto túmulo ele não descarta a possibilidade.


O Sítio Pavão fica situado a uma distância média de 30 km para o centro de Aurora. (Foto: Luiz Palmeira)

O aposentado Alonso Joaquim dos Santos, de 86 anos, mora em frente à capelinha e considera a mesma um lugar sagrado. Ele historia ter sido um padre de Juazeiro que mandou sepultar e teria pedido segredo alegando se tratar do corpo de uma mulher doente e que era muito piedosa. Na entrevista concedida ao repórter Luiz Palmeira da Rádio Padre Cícero FM, Seu Alonso contou que as terras no Distrito de Ingazeiras foram compradas por seu pai, Neco Joaquim dos Santos, aos padres Salesianos a eles destinadas no testamento de Padre Cícero.

 fonte. miseria.com.br

Administração do prefeito Adailton Macedo Implanta edição 2014 do PNAE

Aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 14 de fevereiro do ano em curso, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no Bairro São Benedito, o encontro da Coordenação Municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O evento foi provocado pela administração pública municipal – através das Secretarias Municipais de Agricultura, Saúde, Educação e a Coordenação da Vigilância Sanitária, que inclusive contou com as presenças do prefeito Adailton Macedo, Rose Macedo (Secretária da Educação), Gean Passos (Secretário de Saúde), José Dácio (Secretário de Agricultura), Socorro Macedo (Secretária de Administração), Bernadete Gonçalves (Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social), Chico Henrique (Presidente da Câmara de Vereadores), Eliézio Luiz (Coordenador da Vigilância Sanitária), Dr. Gleydson Cálio (Médico Veterinário), Décio Santa (Assessor Contábil), Francilda Santos (Coordenadora do programa do Leite), como também os produtores da agricultura familiar do município.

Na pauta da reunião teve as discussões da edição 2014 do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar -, Calendário, quantidade e qualidade dos produtos, degustação, dentre vários outros assuntos de interesse dos participantes do encontro.

Vale salientar que o objetivo do prefeito Adailton Macedo é oferecer a todos os alunos da rede pública municipal de ensino inseridos no supracitado programa – uma alimentação escolar de qualidade para todos, e ao mesmo tempo melhorar a renda familiar dos pequenos produtores da agricultura familiar de Aurora que produzem alimentos nesse sentido.    

É importante frisar que a educação escolar do município tem sem sobra de dúvidas ao longo desses cinco anos de administração do atual chefe do poder executivo aurorense (Adailton Macedo) se constituído numa ferramenta de trabalho classificada como prioridade, até mesmo porque, o futuro desses discentes depende da aprendizagem de hoje.

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Conheça o Programa - PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

Creches: R$ 1,00

Pré-escola: R$ 0,50

Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60

Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30

Ensino integral: R$ 1,00

Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90

Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades  .fonte.luizneto

Mensagem da gestão municipal para os aposentados de Aurora

A vida é uma sucessão de fatos, um deles é a aposentadoria, antes considerada fase de descanso, fim de carreira e etc.

Hoje, não nos aposentamos, terminamos uma tarefa, as demais se seguem: cuidar bem da saúde física e mental; da alma; fazer caminhadas; dançar; passear; viajar; aproveitar mais o convívio com a família; conversar com os amigos e sorrir bastante.

Aproveitemos o nosso dia para uma reflexão sobre tudo isso e comecemos a colocar em prática o que ainda não fazemos por uma vida mais alegre.

Esta é uma homenagem do Prefeito Municipal, José Adailton Macedo, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que parabeniza a todos os aposentados do município de Aurora.
Fonte.luizneto e Adriano souza

Secretaria Municipal de Educação realiza encontro pedagógico 2014

Aconteceu na noite de segunda-feira (27/1) nas dependências do Clube Social Arco-Íris Magia, na Vila Paulo Gonçalves, zona urbana do município de Aurora, na região do cariri, o Encontro Pedagógico 2014 da rede pública municipal de ensino. 

O acontecimento contou com a presença da Secretária Municipal de Educação, Maria Rozilange Macedo (Rose Macedo), da Coordenadora da referida pasta educacional, Ana Calixto, como também de professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escolas de todos os quadrantes do município; além do Chefe de Gabinete, Dr. Sebastião Rangel; dos Secretários Municipais José Gean Passos Leite (da Saúde), José Cícero (de Cultura e Turismo), Jussiê Alves (dos Transportes) e José Pretinho (das Finanças). Também estiveram presentes no evento os vereadores Brasa e Iracilda Saraiva, assim como o Chefe do Setor de Contabilidade do Governo Municipal, Décio Santana.  

A abertura do certame ocorreu com a palavra oficial da Srª Secretária da Educação, Rose Macedo, que em seu discurso enalteceu a importância desse grandioso encontro pedagógico, haja vista, o inicio do ano letivo de 2014, como também destacou a necessidade do empenho de cada profissional da pasta – para que este ano possamos melhorar cada vez mais a qualidade do ensino/aprendizagem do nosso município. 

Também fizeram o uso da palavra o chefe de gabinete Dr. Sebastião Rangel (representando o prefeito Adailton Macedo) e o secretário de Cultura e Turismo, José Cícero. Logo em seguida aconteceu uma palestra ministrada pela presidente do Centro da Educação, professora Lindaura Pinheiro, mestrada e doutorada – que discorreu sob o seguinte tema: Onde estamos? O que queremos? E o que fazer?

Por fim, houve a entrega do calendário escolar aos diretores das escolas da rede pública municipal de ensino, seguido de um momento de homenagens aos funcionários que mais se destacaram durante o ano letivo de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e em todas as escolas públicas municipais. Teve ainda a entrega da lotação dos profissionais em seus respectivos estabelecimentos de ensino do município. 

Vale salientar que, a mencionada pasta competente está realizando de 28 a 31/1 o encontro pedagógico nas suas devidas escolas.   

Fotos: Adriano Souza


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Genoino paga a multa imposta pelo STF

O ex-presidente do PT, José Genoino, pagou nesta segunda-feira, 20, a multa de R$ 667,5 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal na condenação por envolvimento no esquema do mensalão. A multa foi quitada à vista no dia do vencimento.

Genoino conseguiu os recursos por meio do site organizado pela sua família para receber doações. A página recebeu pouco mais de R$ 700 mil em depósitos. Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, a defesa vai avaliar quanto será incidido em impostos e vai decidir o que fazer com o restante do dinheiro arrecadado.

Ao menos três dos cinco condenados no mensalão não devem quitar as dívidas. O operador do esquema, Marcos Valério, e seu ex-sócio, o publicitário Cristiano Paz, entraram com petições na Justiça para prorrogar o pagamento das dívidas estipuladas nas condenações.

O advogado Hermes Guerreiro, que defende Ramon Hollerbach informou que ele não dispõe de recursos para quitar as dívidas. "Tudo o que ele tem já está indisponível. A própria Justiça já bloqueou os valores dele ao longo do processo", disse.

A Justiça determinou que Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, José Genoino e Valdemar Costa Neto paguem as multas até as 17h desta segunda. Os valores atualizados destes cinco condenados somam mais de R$ 13,4 milhões, sendo a maior multa para Valério, no valor de R$ 4,446 milhões, e a menor para Genoino - R$ 667,5 mil.

A defesa de Valério entrou com petição na Vara de Execuções Penais do DF na sexta-feira, 17. No documento os advogados alegam que ele não tem recursos para quitar o valor da condenação, pois suas contas estão bloqueadas por ordem judicial.

"Solicitamos ao Banco Central para confirmar os valores bloqueados, e após a resposta do banco pedimos ao juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) para solicitar ao STF a liberação do valor para quitar a multa", disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério.

As contas de Valério estão bloqueadas na Justiça desde 2005 por causa do processo do mensalão e, no entendimento de Leonardo, elas deveriam ser utilizadas para arcar com a condenação. "Uma das finalidades do dinheiro bloqueado é exatamente essa", afirma o advogado.

Já a defesa de Cristiano Paz entrou com uma petição na segunda-feira, 13. No documento, o advogado Castellar Modesto Guimarães Neto questiona o fato de Paz ter sido condenado a pagar multa pelo crime de formação de quadrilha, delito que ainda não foi transitado em julgado e sobre o qual cabem embargos infringentes.

Ambos os advogados aguardam retorno da Justiça e a expectativa é de que nenhum dos dois condenados paguem a multa até o prazo das 17 h desta segunda. Quem não pagar a multa até o prazo estipulado terá seu nomes inscrito no débito da dívida ativa da União.

A defesa de Valdemar Costa Neto não informou se ele pagou a multa, mas divulgou nota afirmando que o deputado condenado pelo mensalão "cumpriu ou cumprirá todas as obrigações legais referentes à Ação Penal 470".

Fonte: Agência Estado

Creche Maria Raimunda Sobreira (Tipi): O futuro das crianças em primeiro lugar

Tipi, município de Aurora, na região do cariri, tem prestado um grande trabalho de cunho educacional as famílias daquela comunidade.

Capitaneada pela administração (Aurora no Rumo Certo) do prefeito Adailton Macedo, somente no ano letivo de 2013 a creche atendeu 52 crianças – na faixa etária de idade entre 02 a 05 anos, funcionando no período da manhã.

O supracitado estabelecimento de ensino municipal tem o seu núcleo gestor formado pelos seguintes educadores: Fátima Ferreira (Diretora Geral), Irivanete Passos (Coordenadora Pedagógica), Antonia Dantas Neli (Coordenadora Escolar), além de Ledineide Alves e Maria Socorro Tavares (Professoras).

As crianças matriculadas na creche Maria Raimunda Sobreira, participam de várias atividades socioeducativas, tais como: Coordenação Motora, Desenho, Colagem, Conhecimentos Matemáticos, Português e muito mais...

“O futuro educacional dessas crianças depende muito da aprendizagem inicial (creche), onde é feito um trabalho de base para que elas (crianças) consigam desenvolver suas aptidões com mais facilidade”, comenta a coordenação da creche.

Aurora-CE: Ex-prefeito Carlos Macedo tem direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar multa

A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Aurora, Francisco Carlos Macedo Tavares. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008, quando esteve no cargo. A decisão, publicada nessa segunda-feira (13/10), no Diário da Justiça Eletrônico, é do juiz substituto Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela comarca.

De acordo com os autos (nº 465-29.2009.8.06.0041/0), quando foi prefeito de Aurora (distante 461 km de Fortaleza), em 2008, Carlos Macedo não encaminhou as contas do município à Câmara dos Vereadores no prazo estipulado pela Constituição Estadual (até o dia 30 do mês subsequente). Ele também sonegou informações sobre convênios celebrados.

Por esse motivo, em 20 de abril de 2009, o ente público ingressou na Justiça contra o ex-prefeito, requerendo a condenação por ato de improbidade administrativa. O Município alegou que o atraso na entrega das contas comprometeu a fiscalização por parte do Legislativo municipal. Disse também que o ex-gestor feriu o princípio da publicidade.

Na contestação, Francisco Carlos Macedo Tavares sustentou que cabia ao Ministério Público a propositura da ação. Também defendeu ausência de provas que caracterizassem ato de improbidade. Afirmou que os convênios realizados pelo município foram entregues para o comitê de transição da nova administração no final de 2008.

No último dia 19 de dezembro, o magistrado suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito e condenou a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008. Também proibiu o ex-gestor de contratar com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O juiz considerou a legitimidade do município para propor a lide, já que teve direito lesado. Afirmou também que “após detida e profunda análise dos autos, restou claro, diante da farta prova documental carreada ao feito, que o requerido [ex-prefeito] praticou ato violador dos caros princípios considerados pelo legislador, inclusive pelo legislador constituinte, como regras principiológicas informadoras da retidão dos atos da Administração, incidindo, por isso, em conduta caracterizada pela improbidade”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)