contrário do que havia informado a assessoria do STF (Supremo Tribunal Federal), o prazo para a apresentação de um recurso conhecido como embargos declaratórios no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira (21). Inicialmente foi informado que o prazo terminava na terça-feira (15).
De acordo com a secretaria de comunicação da corte, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento.
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Oito réus apresentam recursos contra suas condenações no mensalão
Por isso, apesar de o plenário não ter se referido especificamente aos embargos declaratórios na sessão de julgamento que não só viabilizou, mas também dobrou o prazo de um outro recurso, conhecido como embargos infringentes, o que valerá são os dez dias, e não cinco.
Até terça, oito réus haviam ingressado na corte com recursos. Sete réus apresentaram os chamados embargos declaratórios e um deles entrou com os embargos infringentes.
A expectativa do ministro Joaquim Barbosa é de iniciar o julgamento dos embargos declaratórios ainda neste mês. Mais simples, o recurso visa sanar omissões, contradições ou omissões no acórdão --documento que resume o que foi decidido no julgamento-- mas não tem o poder de reverter condenações.
Os embargos infringentes, por outro lado, podem reverter as condenações dos réus que tiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição. Entre eles estão os ex-ministros José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério, que terão rediscutidas suas condenações por formação de quadrilha.
O prazo para a apresentação dos embargos infringentes é o dia 11 de novembro. fonte.SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA