Legislativo do Municipio de Aurora aprova projeto do executivo aurorenseA Câmara de Vereadores de Aurora aprovou projeto do executivo aurorense de nº 013, que trata da demarcação de áreas no perímetro urbano do município
Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira, dia 07 de agosto, a Câmara de Vereadores de Aurora aprovou projeto do executivo aurorense de nº 013, que trata da demarcação de áreas no perímetro urbano do município. A reunião foi presidida pelo vereador Paulo José, que abriu as discussões para a aprovação do projeto. Os vereadores Gerismar Pereira(PSB) e Fcº Ferreira Sobrinho - Erieudes(PSC) se abstiveram da votação. Os mesmos alegaram que o projeto merecia uma discussão mais profunda e com a participação da população. O referido projeto é de suma importância para o Município tendo em vista a necessidade de atualizar o perímetro da zona urbana posto que a legislação atual que regulamenta a matéria já possui dez anos de sua edição e os limites ali estabelecidos já se encontram absolutamente ultrapassados. Da mesma forma faz-se necessário regulamentar o zoneamento da cidade em bairros, posto que, apesar da existência de fato destes bairros, já arraigados na memória e nos costumes da população, estes não existem de Direito uma vez que não existe a sua criação formal mediante Lei. Por outro lado, a delimitação dos limites da zona urbana, hoje defasado em função do crescimento da Cidade, possui suma importância tendo em vista que é dentro dos seus contornos que está a Cidade, com os seus domicílios, sua ruas, bairros, sua população, distando da zona rural, servindo de base para a realização de coletas de dados estatísticos tais como a contagem do número de domicílios urbanos e rurais do Município, a contagem da sua população urbana e rural, etc., os quais refletem-se nos nos repasses de recursos para o Município. Além disso, o delineamento da zona urbana representa o território no qual incidem a cobrança de tributos pelo Município tais como o IPTU, a taxa de iluminação pública, ao mesmo tempo em que exige do poder público a implantação de serviços básicos de atendimento tais como água, luz, saneamento, pavimentação de ruas, dentre outros serviços. Ressalta-se ainda que a delimitação da zona urbana e a divisão de bairros consistem em um instrumento que serve de base para o planejamento do crescimento ordenado da cidade. De acordo com o referido projeto a Cidade de Aurora passará dos htt://adriano-sousablogspot.com
Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira, dia 07 de agosto, a Câmara de Vereadores de Aurora aprovou projeto do executivo aurorense de nº 013, que trata da demarcação de áreas no perímetro urbano do município. A reunião foi presidida pelo vereador Paulo José, que abriu as discussões para a aprovação do projeto. Os vereadores Gerismar Pereira(PSB) e Fcº Ferreira Sobrinho - Erieudes(PSC) se abstiveram da votação. Os mesmos alegaram que o projeto merecia uma discussão mais profunda e com a participação da população. O referido projeto é de suma importância para o Município tendo em vista a necessidade de atualizar o perímetro da zona urbana posto que a legislação atual que regulamenta a matéria já possui dez anos de sua edição e os limites ali estabelecidos já se encontram absolutamente ultrapassados. Da mesma forma faz-se necessário regulamentar o zoneamento da cidade em bairros, posto que, apesar da existência de fato destes bairros, já arraigados na memória e nos costumes da população, estes não existem de Direito uma vez que não existe a sua criação formal mediante Lei. Por outro lado, a delimitação dos limites da zona urbana, hoje defasado em função do crescimento da Cidade, possui suma importância tendo em vista que é dentro dos seus contornos que está a Cidade, com os seus domicílios, sua ruas, bairros, sua população, distando da zona rural, servindo de base para a realização de coletas de dados estatísticos tais como a contagem do número de domicílios urbanos e rurais do Município, a contagem da sua população urbana e rural, etc., os quais refletem-se nos nos repasses de recursos para o Município. Além disso, o delineamento da zona urbana representa o território no qual incidem a cobrança de tributos pelo Município tais como o IPTU, a taxa de iluminação pública, ao mesmo tempo em que exige do poder público a implantação de serviços básicos de atendimento tais como água, luz, saneamento, pavimentação de ruas, dentre outros serviços. Ressalta-se ainda que a delimitação da zona urbana e a divisão de bairros consistem em um instrumento que serve de base para o planejamento do crescimento ordenado da cidade. De acordo com o referido projeto a Cidade de Aurora passará dos htt://adriano-sousablogspot.com